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PRONAMPE 2022 | TUDO O QUE VOCÊ PRECISA SABER SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA LINHA DE CRÉDITO PARA EMPREENDEDORES.

PRONAMPE 2022 | LINHA DE CRÉDITO PARA EMPREENDEDORES JÁ ESTÁ ATIVADA!

Já está liberado para contratação, empréstimos através do Pronampe, que é dedicado às empresas privadas. A grande novidade de 2022 é que agora, você que é MEI, microempreendedor individual, também pode contratar. Nesta matéria vamos explicar tudo o que você precisa saber sobre essa linha de crédito que pode ajudar o seu negócio de diversas maneiras. Veremos: o que é o Pronampe, quem pode contratar, qual o valor pode ser liberado para a sua empresa, como comprovar a sua receita, quais as vantagens do Pronampe, quais os bancos participantes e ainda como você faz para contratar. Vamos tirar todas as suas dúvidas sobre o Pronampe 2022. Seja esse o seu primeiro contato com o tema, ou não, o que veremos aqui vai te ajudar a ver se essa opção de crédito é a ideal para a sua empresa e para as suas necessidades. E nós só pedimos duas coisas a você, que deixe seu comentário se o conteúdo foi útil e que compartilhe esse conteúdo com mais pessoas. Pois o que veremos pode ajudar milhares de empreendedores que precisam de crédito para alavancar o seu negócio.

O que é PRONAMPE?                                                                                                                         

Pronampe é o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Foi criado pelo governo em 2020 para atender as empresas no período de pandemia, e tornou-se permanente pela Lei N°14.161. O Pronampe então é uma linha de crédito de capital de giro para as empresas. Ou seja, é um valor de empréstimo que o empreendedor pode usar para diversos fins, como:

• Aquisição de máquinas e equipamentos;

• Reformas;

• Despesas operacionais, como o salário dos funcionários;

• Impostos;

• Matéria prima e mercadorias, entre outros.

Só sendo vedado o uso para distribuição de lucros e dividendo entre os sócios. Tirando isso a empresa pode fazer o uso que desejar desse recurso.

Quem pode contratar?

Até 2021 o Pronampe estava liberado apenas para microempresas e empresas de pequeno porte, com faturamento anual de até R$4,8 milhões. Mas com a Lei 14.348 de 2022, foram incluídos os microempreendedores individuais, MEI, e as empresas de médio porte, com faturamento de até R$300 milhões. Com isso o número de empesas que passam a poder contar com o Pronampe aumentou. Isso por um lado é bom, pois mais empreendedores podem conseguir essa linha de crédito, mas por outro lado quem tem interesse não pode perder tempo. Pois há um limite de um valor total a ser disponibilizado pelo programa, estimado em R$50 bilhões até 2024. A hora que esgotar esse valor o empreendedor não conseguirá mais contratar.

Qual valor pode ser contratado pelo Pronampe?

 As empresas com mais de 1 ano de atividade podem contratar valores de até 30% do seu faturamento anual informado para a Receita Federal, com limite de R$150 mil reais. Empresas com menos de 1 ano de atividade também podem contratar. Para essas, a regra é de 50% do valor do capital social da empresa, ou então 30% de doze vezes a média do faturamento da empresa apurada no período desde o início das atividades. Essa regra está na Lei 14.161. Simplificando, empresa que fatura R$100 mil no ano, pode contratar pelo Pronampe até R$30 mil. No caso do MEI, o valor máximo é de R$24.300,00 considerando o limite anual da categoria. No caso do MEI caminhoneiro pode conseguir até R$75.480,00. E a microempresa, ME, pode contratar até R$108.00,00.

Como comprovar a receita da empresa?

Essa é uma dúvida que surge principalmente para o microempreendedor individual, até porque a grande maioria dos MEIs não possuem contador. Mas independente do porte da sua empresa, a comprovação da receita bruta anual pode ser de três formas: escrituração contábil fiscal, receita informada no Programa Gerador de Documento de Arrecadação do Simples Nacional Declaratório (PGDAS-D). Ou ainda, no caso da grande maioria dos MEIs, a receita informada na Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-Simei).

Quais as vantagens do Pronampe?

• Carência fixa: A empresa que contrata o Pronampe conta com carência de 11 meses para começar a pagar.

• Taxas e Encargos Financeiros: O Pronampe tem taxa de 6% a.a. + a Selic, alíquota zero de IOF, sem cobrança de tarifas de crédito ou seguros.

• Prazo Fixo: de 48 meses, sendo 11 da carência e 37 meses para pagamento do empréstimo. 

• Garantias: São aceitas como garantia fiança/aval do empresário ou sócios, e o FGO, Fundo Garantidor de Operações, que é um fundo administrado pelo Banco do Brasil com a finalidade de complementar as garantias das empresas.

Como contratar o crédito Pronampe?

Os empreendedores interessados em solicitar o crédito devem permitir o compartilhamento de dados com as instituições financeiras onde o Pronampe será contratado, por meio do Sistema Compartilha, da Receita Federal. O processo é feito de forma digital, no portal e-CAC. Assim que realizado o compartilhamento das informações, o empresário estará apto a negociar o empréstimo junto ao banco. Veja que, por se tratar de uma operação de crédito, haverá análise de crédito da empresa e dos sócios, Então já ter uma relação com a instituição financeira ajudará na aprovação. O prazo pra solicitação iniciou no dia 25 de julho de 2022 e se estenderá até 31 de dezembro de 2024. Mas lembrando que há um teto de valor a ser emprestado por meio do Pronampe, o que pode encerrar muito antes dessa data.

Quais os bancos que participam do Pronampe?

As instituições financeiras participantes do programa atualmente, são a Caixa Econômica Federal, Sicoob, Badesul, Banco do Brasil, Santander, Itaú, Banco do Nordeste, Banco da Amazônia, o Sicredi e o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais.

É importante usar com sabedoria e segurança de retorno o valor de um empréstimo. Se você ficou com alguma dúvida deixa nos comentários e não esqueça de compartilhar o conteúdo com outros empreendedores!

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